Receber uma carta de indeferimento do INSS não é o fim do processo. Muitos benefícios negados na via administrativa são concedidos depois, no recurso ou na Justiça Federal. O primeiro passo é entender exatamente por que o pedido foi negado.
O que fazemos
Leitura da negativa
Analisamos a carta e o processo administrativo para identificar o motivo real do indeferimento: falta de documento, perícia desfavorável, tempo não reconhecido, dúvida sobre a qualidade de segurado.
Recurso administrativo
Apresentação de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com a documentação e os argumentos que faltaram na análise inicial.
Ação na Justiça Federal
Quando a via administrativa se esgota, ajuizamos a ação (em regra no Juizado Especial Federal) com pedido de perícia judicial quando o caso envolve incapacidade.
Leve com você
- A carta de indeferimento
- O número do benefício (NB) e do processo administrativo
- Os documentos que embasaram o pedido
Perguntas frequentes
Tenho prazo para recorrer da negativa do INSS?
Sim. O recurso administrativo tem prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. Perder o prazo não impede a ação judicial, mas é melhor não perdê-lo.
Preciso recorrer no INSS antes de ir à Justiça?
Em regra, é necessário ter feito o pedido administrativo e recebido uma resposta (negativa, exigência não cumprida ou demora excessiva). O recurso administrativo nem sempre é obrigatório antes da ação.
Quanto tempo demora uma ação previdenciária?
Varia conforme a vara e a necessidade de perícia. Nos Juizados Especiais Federais o rito costuma ser mais rápido.